Você já ouviu falar da nova regra fiscal elaborada pela equipe de Haddad? Neste post, vamos explicar o que é essa proposta, por que ela foi criada e quais são os seus possíveis impactos na economia brasileira.
O que é a nova regra fiscal?
A nova regra fiscal é um conjunto de normas para as contas públicas do governo federal que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. O teto de gastos estabelece um limite máximo para as despesas federais, corrigido pela inflação do ano anterior. Nos últimos anos, o governo pediu e o Congresso Nacional aprovou gastos fora do teto, como o auxílio emergencial e o fundo eleitoral, o que levou ao debate sobre uma nova regra.
A proposta da equipe de Haddad foi aprovada pelo presidente Lula e apresentada aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado nesta semana. Ela prevê:
- Zerar o déficit da União em 2024, ou seja, equilibrar as receitas e despesas do governo;
- Fazer superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, ou seja, economizar mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública;
- Usar as despesas correntes do governo como parâmetro para o controle dos gastos públicos, ou seja, limitar os gastos com pessoal, custeio e benefícios sociais a um percentual do PIB;
- Criar instrumentos anticíclicos, ou seja, permitir que o governo aumente os gastos em momentos de crise econômica e reduza os gastos em momentos de crescimento econômico.
Por que a nova regra fiscal foi criada?
A nova regra fiscal foi criada com o objetivo de dar mais flexibilidade ao governo para gerir as contas públicas, garantir a sustentabilidade da dívida pública e estimular a retomada do crescimento econômico.
Segundo a equipe de Haddad, o teto de gastos é uma regra muito rígida e insuficiente para controlar as contas públicas, pois não leva em conta as receitas do governo nem a situação econômica do país. Além disso, o teto de gastos tem sido frequentemente descumprido ou burlado por meio de exceções e manobras contábeis.
A nova regra fiscal pretende combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal, ou seja, garantir os recursos necessários para as políticas públicas essenciais e ao mesmo tempo manter a dívida pública sob controle. A proposta também visa dar mais previsibilidade e planejamento para os investidores e para o Banco Central, que poderão calcular a trajetória dos gastos e da dívida pública.
Quais são os possíveis impactos da nova regra fiscal?
A nova regra fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode gerar debates e alterações no texto original. Se aprovada como está, a nova regra fiscal pode ter os seguintes impactos na economia brasileira:
- Redução da taxa básica de juros (Selic), que é definida pelo Banco Central com base nas expectativas de inflação e de dívida pública. Uma taxa de juros mais baixa pode estimular o crédito, o consumo e o investimento privado;
- Aumento da confiança dos agentes econômicos (consumidores, empresários e investidores), que podem se sentir mais seguros em relação à solvência do governo e à estabilidade da economia;
- Maior espaço fiscal para o governo realizar investimentos públicos em áreas estratégicas, como infraestrutura, educação e saúde, que podem melhorar a produtividade e a competitividade do país;
- Maior flexibilidade para o governo responder às oscilações da economia, podendo aumentar os gastos para combater uma recessão ou reduzir os gastos para conter uma inflação.