Pontos Chaves:
Jair Bolsonaro decidiu autorizar uma prorrogação de 30 dias para a desoneração federal sobre combustíveis
A previsão original para o vencimento da redução tributária era 31 de dezembro 2022.
O Orçamento de 2023 prevê a manutenção da desoneração no próximo ano
O corte de tributos sobre combustíveis deu significativa contribuição para o arrefecimento da inflação neste ano
O governo Jair Bolsonaro decidiu autorizar uma prorrogação de 30 dias, informou fonte à Reuters.
O governo Jair Bolsonaro decidiu autorizar uma prorrogação de 30 dias para a desoneração federal sobre combustíveis, o que estenderá a validade da medida até o fim de janeiro, informou à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto nesta terça-feira.
A previsão original para o vencimento da redução tributária, adotada em meio à alta na cotação do petróleo após a guerra na Ucrânia, era 31 de dezembro deste ano.
A medida, divulgada pelo site G1 e confirmada à Reuters por essa fonte, dará tempo para que o governo eleito decida o que fazer com a desoneração desses insumos após a posse, na próxima semana.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha afirmando que precisava aguardar a aprovação da PEC da Transição e uma reavaliação das contas do governo para depois tomar uma decisão.
O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração no próximo ano, a um custo de 52,9 bilhões de reais para os 12 meses. Desse total, a renúncia de arrecadação é estimada em 34,3 bilhões de reais para a redução de PIS/Cofins e Cide de gasolina, etanol e gás veicular e em 18,6 bilhões de reais para o corte de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito e querosene de aviação.
Como há previsão orçamentária para a desoneração, a medida para prorrogar os cortes por um mês poderá ser efetivada por meio da edição de um decreto pelo atual governo.
O corte de tributos sobre combustíveis deu significativa contribuição para o arrefecimento da inflação neste ano, com o IPCA registrando inclusive deflações mensais.
A medida, no entanto, encontrava resistências dentro do próprio governo. Antes de sua adoção, membros da equipe econômica chegaram a afirmar que a desoneração para a gasolina seria negativa porque traria benefícios principalmente a famílias de renda média e alta.
Na equipe de transição de governo, o ex-ministro Nelson Barbosa, um dos coordenadores do grupo técnico de economia, disse, no início do mês, concordar que o governo não deve subsidiar combustíveis fósseis indefinidamente, mas argumentou que seria preciso avaliar o momento e a velocidade do retorno da tributação sobre esses insumos.